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Conformidade Regulatória & LGPD

Aviso de Privacidade & Termos de Uso

Atualizado em 17 de setembro de 2026 • Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 e a Resolução CD/ANPD nº 18/2024

1. Compromisso Institucional com a Privacidade

A Meredian Planejamento Estratégico, sediada em Cuiabá - MT, adota como pilar essencial de suas operações a transparência, a segurança da informação e a estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Este documento esclarece as práticas de governança e tratamento de dados pessoais no âmbito deste portal institucional.

2. Coleta e Finalidades do Tratamento

Os dados tratados neste portal são fornecidos de forma voluntária pelo usuário por meio do formulário de contato e canais diretos:

  • Nome Completo: utilizado para identificar o solicitante e formalizar o atendimento prévio;
  • WhatsApp e Telefone: para viabilizar retorno ágil, esclarecimento de escopo e agendamentos;
  • E-mail Corporativo: para envio de orientações preliminares e propostas técnicas;
  • Área de Interesse e Mensagem: para análise inicial de enquadramento técnico pelos consultores.

A Meredian não comercializa, não cede e não compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades publicitárias ou desconexas com a prestação dos serviços de consultoria solicitados.

3. Gestão de Cookies e Métricas Analíticas

Utilizamos ferramentas analíticas (Google Analytics 4) para avaliar a usabilidade e desempenho técnico do portal de forma agregada e estatística. O usuário dispõe de controle pleno sobre os cookies analíticos por meio do banner de consentimento na página inicial ou das configurações do próprio navegador.

4. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD e os artigos 8º, 9º e 16 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, a identidade e as informações de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Meredian Planejamento Estratégico são disponibilizadas publicamente:

Nome do Encarregado (DPO): Murilo Dias Batista Vilella

Canal Oficial de Atendimento: contato@meredianplanejamento.com.br

Sede Corporativa: Edifício Empresarial Empire Center, Av. Historiador Rubens de Mendonça, 990, Sala 602, Baú, Cuiabá - MT, CEP: 78008-900

Atribuições Regimentais: atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); receber reclamações e comunicações; prestar esclarecimentos; adotar providências; e orientar a governança corporativa da instituição.

5. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

O titular de dados pessoais pode, a qualquer tempo e mediante requisição formal encaminhada ao Encarregado, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

6. Termos de Uso do Portal

Os conteúdos conceituais, marcas, análises metodológicas e materiais disponibilizados neste portal pertencem à Meredian Planejamento Estratégico. A reprodução não autorizada para fins concorrenciais é vedada. O portal destina-se a fornecer informações institucionais precisas e canais legítimos de contratação consultiva.

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